Pular para o conteúdo
MalvesDev Documentação
Woocommerce
Guia de imagens e dimensões
Contatos
MalvesDev Documentação
Woocommerce
Guia de imagens e dimensões
Contatos
Search
Search
altera lei 1774-1998
Normas classificadas sob altera lei 1774-1998.
🔍
×
Buscar
Espécie:
Todas as espécies
Lei Ordinária
Lei Complementar
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Lei Orgânica Municipal
Emenda à Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Instrução Normativa
Ano:
Todos os anos
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
Vigência:
Qualquer status
Em Vigor
Alterada
Revogada
Suspensa / Sub Judice
Limpar Filtros
Consultando acervo...